Termos de Uso
Versão 2026-10-06-v4 · Actualizado em 6 de Outubro de 2026
1. Plataforma e contacto
O Mozquick é uma plataforma de comércio e ligação entre clientes, comerciantes e entregadores, com operação em Moçambique. O atendimento aos utilizadores é efectuado pela Administração Mozquick através do centro de suporte disponível na plataforma.
2. Conta e utilização
O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, proteger a palavra-passe e comunicar suspeitas de acesso indevido. O cadastro público começa como cliente. O acesso como comerciante é activado ao concluir o formulário de registo e aceitar o Termo de adesão, sem aprovação prévia nem envio de documentos. O acesso como entregador também é activado ao concluir o registo e aceitar o respectivo termo, sem aprovação prévia nem envio de documentos.
3. Candidaturas e lojas
O comerciante fornece dados pessoais e do negócio no registo, sem anexar documentos. Deve manter correctos os preços, a disponibilidade, a descrição e o endereço do negócio. A localização da loja é obrigatória para a sua disponibilização aos clientes e recepção de novos pedidos. O registo imediato não certifica a identidade, a loja ou os produtos. Os entregadores fornecem dados pessoais e do veículo, sem anexar documentos; devem cumprir as condições legais aplicáveis ao veículo e à actividade.
4. Pedidos e pagamentos
Antes de confirmar, o cliente deve verificar os produtos, quantidades, endereço, forma de pagamento, subtotal, entrega e total. Os meios disponíveis são os apresentados no pedido. Um comprovativo enviado fica sujeito à verificação do pagamento efectivo; o envio do comprovativo, por si só, não confirma a recepção do dinheiro.
5. Planos dos comerciantes
O teste gratuito dura 2 meses, de acordo com as datas indicadas no painel. No plano Básico aplica-se comissão de 15% sobre o subtotal dos produtos, sem incluir a taxa de entrega. O plano Profissional custa 2.500 MZN por mês e aplica comissão de 3% sobre esse subtotal. A activação de uma assinatura depende da confirmação do pagamento. As datas de início e fim são apresentadas no painel; escolher um plano durante o teste não termina antecipadamente o período gratuito. Não há autorização de débito automático apenas por aceitar estes termos.
6. Comissões e acesso à loja
O comerciante deve pagar as comissões devidas através dos dados oficiais fornecidos pelo suporte e submeter a referência e o comprovativo quando solicitados. A situação do plano determina a disponibilidade comercial da loja. A indisponibilidade para novos pedidos não elimina as obrigações relativas a pedidos anteriores, pagamentos, reclamações e eventuais reembolsos.
7. Responsabilidades
O comerciante responde pela autenticidade e legalidade dos produtos, qualidade, informação comercial, preparação e obrigações fiscais aplicáveis. O cliente responde pelos dados do pedido e pela veracidade das informações de pagamento. O entregador deve cumprir a entrega aceite e proteger os dados recebidos. Estas responsabilidades não excluem as obrigações legais próprias do Mozquick.
8. Cancelamentos e reembolsos
Pedidos de cancelamento, divergências, produtos em falta e problemas de entrega devem ser comunicados pelo suporte, identificando o pedido. A análise considera o estado do pedido, o pagamento efectivamente recebido e os direitos legalmente aplicáveis. Estes termos não afastam direitos obrigatórios do consumidor.
9. Conteúdos e condutas proibidas
É proibido publicar produtos ou serviços ilícitos, documentos falsos, conteúdos fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Também são proibidos assédio, utilização indevida de dados pessoais e tentativas de comprometer o sistema. O Mozquick pode restringir conteúdos ou contas por motivos de segurança, fraude ou incumprimento, permitindo contacto pelo suporte para esclarecimento.
10. Comunicações e privacidade
As conversas devem estar relacionadas com pedidos, produtos ou suporte. O utilizador deve evitar enviar informações sensíveis desnecessárias. O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. A autorização de notificações é gerida separadamente pelo navegador.
11. Alterações e contacto
Alterações relevantes serão comunicadas e identificadas por uma nova versão; mudanças de preços não alteram retroactivamente as taxas registadas em pedidos anteriores. Dúvidas e reclamações devem ser enviadas à Administração Mozquick através do centro de suporte da plataforma. Estes termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável em Moçambique.