Termo de adesão do comerciante
Versão 2026-10-06-merchant-v2 · 6 de Outubro de 2026
1. Adesão e acesso
Ao concluir o formulário e aceitar este termo, o titular recebe acesso ao painel de comerciante sem aprovação prévia e pode criar o seu Bazzar. O registo não equivale a certificação de identidade, da loja ou dos produtos. O titular deve estar autorizado a representar o negócio e cumprir as condições necessárias para a sua actividade.
2. Dados pessoais e comerciais
Declaro que os dados pessoais e do negócio são verdadeiros e que comunicarei alterações relevantes pelo suporte. O registo recolhe nome, BI, nascimento, contactos e residência, sem exigir cópia de documentos. Esses dados pessoais são reservados ao titular e à administração. As informações comerciais que publicar no Bazzar são visíveis aos clientes.
3. Produtos e pedidos
Sou responsável pela legalidade, qualidade, disponibilidade e descrição dos produtos, pelos preços publicados e pelas obrigações aplicáveis ao meu negócio. Devo acompanhar os pedidos, comunicar indisponibilidades e cumprir os pedidos aceites. Não devo publicar produtos ilícitos, contrafeitos ou conteúdos que violem direitos de terceiros.
4. Teste gratuito e planos
O teste gratuito dura 2 meses de calendário desde a criação do primeiro Bazzar, com comissão de 0% durante as datas indicadas no painel. Não é reiniciado por criar outra loja. Após o teste, o Básico aplica 15% sobre o subtotal dos produtos dos pedidos concluídos, após descontos e sem a taxa de entrega. O Profissional custa 2.500 MZN por mês e aplica 3% sobre esse subtotal durante a assinatura activa. A assinatura depende da confirmação do pagamento. A adesão não autoriza débito automático.
5. Comissões e entregas
As comissões de cada dia devem ser pagas até ao fim do dia seguinte, na hora de Moçambique, pelos dados oficiais do suporte. O pagamento só reduz a dívida após confirmação administrativa. Dívidas vencidas podem impedir novos pedidos segundo as regras apresentadas no painel. A loja define a taxa de entrega e deve repassar o valor integral ao entregador. As obrigações dos pedidos em curso permanecem.
6. Cancelamentos e reclamações
Devo colaborar na resolução de cancelamentos, produtos em falta, divergências e reembolsos, através do suporte e conforme os pagamentos efectivamente recebidos e as regras aplicáveis. Estes termos não afastam direitos obrigatórios dos clientes nem responsabilidades próprias da plataforma.
7. Segurança e medidas sobre a loja
Devo proteger a conta e utilizar os dados dos clientes apenas para pedidos e suporte. O MozQuick pode restringir conteúdos ou acesso por fraude, produtos proibidos, risco de segurança ou incumprimento. Posso pedir esclarecimento ou contestar a medida pelo suporte. A activação imediata não impede medidas posteriores.
8. Aceitação, consulta e contacto
A aceitação deste termo, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade é registada com versão e data e hora no servidor. Posso consultar os textos aceites na página de adesão da minha conta. A conservação e os pedidos de acesso, correcção ou eliminação são explicados na Política de Privacidade. O suporte está disponível na plataforma e em mozquick.suporte@gmail.com.