Termo de adesão do entregador
Versão 2026-10-06-driver-v1 · 6 de Outubro de 2026
1. Registo e acesso
Ao preencher os dados e aceitar este termo, recebo acesso imediato ao painel de entregador, sem aprovação prévia nem envio de documentos. O registo não certifica a identidade, a habilitação ou o veículo. Devo fornecer dados verdadeiros e comunicar alterações pelo suporte.
2. Veículo e actividade
Sou responsável por utilizar um veículo adequado, manter as condições de segurança e possuir as habilitações, documentos, autorizações e seguro exigíveis à minha actividade e ao veículo. A dispensa de envio de documentos ao MozQuick não dispensa essas obrigações. Não devo aceitar uma entrega que não possa realizar com segurança.
3. Entregas e contactos
Devo confirmar os detalhes antes de aceitar uma entrega, cuidar dos produtos, acompanhar o estado do pedido e comunicar atrasos, dificuldades ou incidentes pelo suporte. Utilizarei os dados dos clientes e das lojas apenas para executar a entrega e resolver questões relacionadas com o pedido.
4. Teste gratuito e comissão
O teste gratuito começa na activação do acesso e dura 2 meses de calendário, na hora de Moçambique, conforme as datas do painel. Durante o teste a comissão é 0%; depois aplica-se a comissão de 12% sobre a taxa de entrega, conforme os valores apresentados no painel. O teste não é reiniciado por repetir o registo. A aceitação deste termo não autoriza débito automático.
5. Valores e reclamações
Devo conferir os valores de cada entrega e acompanhar as comissões e pagamentos no painel. Divergências, cancelamentos e dificuldades de entrega devem ser comunicados ao suporte. A loja deve repassar ao entregador o valor integral da taxa de entrega; as comissões devidas à plataforma seguem as regras apresentadas na conta.
6. Segurança e acesso
Devo proteger a conta e não partilhar credenciais. O MozQuick pode restringir o acesso por fraude, risco de segurança ou incumprimento; posso pedir esclarecimento ou contestar a medida pelo suporte. A activação imediata não impede medidas posteriores nem afasta direitos ou responsabilidades obrigatórios.
7. Dados e aceite
O número do BI, nascimento e residência ficam reservados ao titular e à administração. Os dados necessários à entrega são partilhados com os participantes do pedido. O servidor regista a versão e a data e hora do aceite deste termo, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Posso consultar os textos aceites na minha conta e pedir correcções pelo suporte ou por mozquick.suporte@gmail.com.